DECIDE

1. Estabelecer as normas para o processo de escolha de pré-candidaturas majoritárias, chapas proporcionais ou proposta de apoios a candidaturas de outros partidos que serão indicadas pelo PT para a Federação Brasil da Esperança nas eleições de 2024.

2. As propostas de apoios a candidaturas de outros partidos deverão sempre obedecer à política de alianças definida pelo Diretório Nacional do PT.

3. Nos Municípios que houver consenso sobre as candidaturas, tanto a majoritária quanto as proporcionais, ou apoio a candidaturas de outros partidos, o Diretório Municipal deverá solicitar a homologação até 30 de novembro de 2023.

a. Nos Municípios onde não houver consenso o Diretório Municipal deliberará até 30 de novembro de 2023 sobre as candidaturas ou propostas de coligação e quando a decisão tiver o apoio de 2/3 de dos membros da instância, a decisão seguirá imediatamente para a homologação das instâncias superiores, conforme o artigo 5.

b. Quando não for possível alcançar 2/3 dos membros do Diretório a Instância Municipal decidirá pela realização de prévias ou Encontro Municipal como metodologia para a escolha da candidatura majoritária.

c. Caberá recurso às Instâncias Superiores, de acordo com o artigo 5, sobre as decisões das instâncias municipais sobre a metodologia para a escolha da candidatura majoritária.

d. Nos casos em que houver divergência sobre apoio à candidaturas de outros partidos, candidaturas proporcionais ou de vice-prefeito(a) será realizado Encontro Municipal.

4. Os Encontros Municipais serão realizados de 6 novembro de 2023 até 15 de abril de 2024, em calendário decidido em conjunto com as instâncias superiores

a. As Comissões Executivas Municipais enviarão para os Encontros Municipais apenas as pré-candidaturas a prefeito/a ou vice-prefeito/a que estiverem inscritas com o apoio de, no mínimo, 10% do número de filiados/as que participaram do PED 2019 ou do PEDEX 2023 realizado no município, ou 10% dos delegados e delegadas do respectivo Encontro.

b. Propostas de apoio a candidaturas a Prefeito/a de outro partido para
deliberação do Encontro Municipal, deverão ser apresentadas quando subscritas por 1/3, no mínimo, dos membros do Diretório Municipal ou da Comissão Executiva Municipal.

c. Nos municípios com menos 1.000 filiados todo/as os filiados/as aptos poderão participar do Encontro Municipal.

e. O número de delegados e delegadas dos Encontros Municipais nos municípios com mais de 1.000 filiados será no mínimo 4 vezes maior que o número de componentes do Diretório Municipal.

f. Nos municípios onde houver prévia, ela será realizada de acordo com o calendário definido pelas Instâncias Superiores, de acordo com o caput do artigo 5.

g. Serão considerados aptos os filiados/as até 8 de julho de 2023 e as regras para negociação de dívidas e pagamento de contribuições serão as mesmas que foram estabelecidas pela Secretaria de Finanças no PEDEX 2023

a. Pela Comissão Executiva Nacional nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

b. Pelas Comissão Executivas Estaduais nos municípios com menos de 100 mil eleitores.

c. Nos municípios com menos de 100 mil eleitores, as candidaturas ou coligações homologadas pelas Comissões Executivas Estaduais poderão ser questionadas através de recurso, no prazo de 3 dias corridos, para a Instância Nacional.

d. As decisões dos Encontros Municipais também serão homologadas pelas instâncias superiores do PT, sempre de acordo com os critérios previstos neste artigo.

7. A Comissão Executiva Nacional, respeitando sua tradição de participação militante, entende que o cenário político atual não é propício para a realização de prévias, e recomenda às instâncias partidárias que priorizem o diálogo e o consenso progressivo como forma de superar as divergências internas.