A Justiça Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral de João Pessoa julgou desaprovadas as contas de campanha de Eliza Virgínia (PP), que concorreu ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024. A decisão foi embasada em irregularidades graves apontadas tanto pela unidade técnica responsável pelo exame das contas quanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Irregularidades detectadas:
Segundo o relatório técnico, as principais falhas incluem:
- Despesas inconsistentes com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): Cerca de 15,58% das despesas realizadas com recursos do fundo apresentaram irregularidades, contrariando normas da Resolução TSE nº 23.607/2019.
- Omissão de gastos eleitorais: Foram identificadas despesas realizadas antes do período de entrega da prestação de contas parcial, que não foram devidamente informadas na época.
Ministério Público recomenda desaprovação:
Em parecer final, o Ministério Público Eleitoral enfatizou que as irregularidades comprometem a lisura da campanha. A promotora Catarina Campos Batista Gaudêncio destacou que a omissão de dados financeiros prejudica a transparência e sugere desinteresse no controle jurídico-contábil da campanha.
“O bem jurídico protegido é a lisura da campanha eleitoral. Se a campanha é alimentada com recursos de fontes proibidas ou realiza gastos não tolerados, ela mesma se contamina, tornando-se ilícita. Da campanha ilícita jamais poderá nascer mandato legítimo”, pontuou a promotora no parecer.
Decisão da Justiça Eleitoral:
Seguindo o parecer técnico e o do Ministério Público, a juíza eleitoral Aylzia Fabiana Borges Carrilho julgou desaprovadas as contas de campanha de Eliza Virgínia. A candidata deverá devolver R$ 300,00 ao Tesouro Nacional, valor referente a despesas com impulsionamento no Facebook que não foram comprovadas.