Emendas estaduais terão que destinar recursos para 128 obras em andamento; VEJA AS DA PARAÍBA
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas.
A lista das obras está no anexo ao documento que contém as diretrizes para a elaboração de emendas, elaborado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO. O relatório de apoio às bancadas lista todas as emendas de bancada estadual impositivas (RP7, de execução obrigatória) e não impositivas (RP2) e que estão sujeitas a repetição em cada unidade da Federação.
No total, são 24 unidades federativas com obras iniciadas e ainda não concluídas na lista. A maior quantidade de obras está no Rio Grande do Sul (23), seguido por Piauí (12), Paraíba (11), e Santa Catarina e Pernambuco (com 8 obras cada). Os estados sem obras na relação são Amazonas, Ceará e Tocantins.
Entre as obras em andamento listadas estão a construção do Canal do Sertão Baiano (BA); a construção do Sistema Adutor do Brejo (PB); a implantação do Parque Nacional da Terra Ronca (GO); a construção da Barragem Jequitaí (MG); e a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (PR).
Também estão na relação a construção de ponte sobre o Rio Uruguai (SC); a construção do terminal rodoviário em Porto Velho (RO); a construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos em Guarujá (SP); a construção de ponte entre Epitaciolândia e Brasileia (AC); a aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de saúde (DF); e a construção do Hospital da Mulher em Belford Roxo (RJ).
Obras de construção de vários trechos rodoviários em diferentes estados também fazem parte do rol. Entre essas obras estão a implantação de anel viário na região metropolitana de Recife (PE); a construção de acesso rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba (ES); a adequação de trecho rodoviário em Miranda do Norte (MA); o entroncamento de rodovias em Aquidauana (MS); e a adequação de trecho rodoviário entre Teresina e Parnaíba (PI).
Confira, abaixo, as obras da Paraíba que deverão ser contempladas por meio de emendas de bancada:
| Órgão Orçamentário | Ação |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES |
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – KM 0 (CABEDELO) – KM 28 (OITIZEIRO) – NA BR-230 |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA |
FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO – REQUALIFICAÇÃO DA FEIRA CENTRAL – NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO |
REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS – OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA FACHADA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY – NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE |
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A FUNDAÇÃO PEDRO AMÉRICO (HOSPITAL HELP) – NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES |
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – ENTRONCAMENTO BR-104/408/PB-095 (CAMPINA GRANDE) – ENTRONCAMENTO BR-110/361 (PATOS) – NA BR-230 |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO – ARCO METROPOLITANO DE JOÃO PESSOA – IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – ENTRONCAMENTO BR-230 – ENTRONCAMENTO BR-101 – NA RODOVIA PB 016 |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA – CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO BREJO |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM MUNICÍPIOS CRÍTICOS SUJEITOS A EVENTOS RECORRENTES DE INUNDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS – URBANIZAÇÃO DO CANAL DO BODOCONGÓ – NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR RAMAL DO PIANCÓ |
| MINISTÉRIO DO TURISMO |
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES – NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE |
| MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE REGIONAL – NO MUNICÍPIO DE PATOS |
Fonte: Agência Senado
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