Os ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, como também viúvas de ex-gestores da Paraíba, encaminharam petição ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o recurso do Governo do Estado que contesta o pagamento retroativo de pensões e aposentadorias.
Entre os argumentos, os peticionários afirmaram que, em razão da idade avançada e dos anos de dedicação ao serviço público, seria difícil começar uma nova carreira profissional.
“O atual cenário em que se encontram os ex-governadores e suas viúvas, ora agravantes, com idade avançada após anos de dedicação ao ofício público, dificulta de sobremaneira um recomeço profissional. Foram décadas de assistência direta a essas pessoas, que abruptamente se viram desassistidas após tantos anos de confiança no Poder Público de que isto jamais aconteceria”, destacou um trecho da petição.
No mês de abril, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou que o Poder Executivo que fosse desobrigado o pagamento dos valores suspensos por uma decisão judicial anterior. Conforme o Estado, o pagamento foi suspenso em 2020, em cumprimento à decisões do STF e do Tribunal de Justiça da Paraíba e, portanto, não poderia ser penalizado por mudanças nessas deliberações.
“Não se justifica agora o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais”, argumentou a PGE.