A Coligação Direito ao Futuro (Federação PSOL/REDE/UP), que tem candidata a governadora Adjany Simplício (PSOL), candidato a Vice-Governador Jardel Queiroz (REDE)e candidato a Senador (PSOL), ajuizou Representação com Pedido de Liminar contra Pedro Cunha Lima, também candidato ao Governo do Estado da Paraíba, pelo PSDB, em razão das violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veiculadas pelo guia que foi ao ar na última sexta-feira, dia 26 de agosto do corrente ano, no horário eleitoral gratuito de televisão.
Na petição, a Coligação Direito ao Futuro alega que Pedro afronta a dignidade do menino R., 8 (oito) anos de idade, cuja imagem foi ilegalmente explorada durante quase toda a peça de propaganda, inclusive, mostrando seu rosto, a casa onde ele mora e objetos pessoais.
Para o advogado da coligação, o candidato a Deputado Estadual Olímpio Rocha (PSOL), “trata-se de evidente afronta ao direito ao respeito e a inviolabilidade da imagem da criança, previstos nos arts. 17 e 18 do ECA, motivo pelo qual deve ser imediatamente retirada do ar e ser proibida nova veiculação, sem prejuízo da aplicação da multa cominada pela lei eleitoral”.
Já para a candidata Adjany Simplício, “a salvaguarda dos direitos da criança e do adolescente é fundamental para o programa do PSOL e afrontas com a perpetrada pelo Deputado Pedro Cunha Lima não devem ser toleradas”.
A representação foi distribuída sob o nº 0601132-51.2022.6.15.0000 e os autos estão conclusos para decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.