O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimentos administrativos contra a Fiji Solutions e da R4 Capitais, que negociam com criptomoedas na região de Campina Grande para averiguar a forma de atuação e preservar o consumidor em relação aos direitos de informação na relação de consumo. De acordo com a nota abaixo, a medida da direção regional do MP-Procon possui caráter preventivo em busca de informações para evitar golpe aos clientes.

Leia na íntegra:

Nota da direção regional do MP-Procon-CG

A Diretoria Regional do MP-Procon, no uso de suas atribuições constituídas pela Lei Complementar Estadual 126/2015, instaurou, em caráter preventivo e em busca de informações iniciais, procedimentos administrativos em face da Fiji Solutions e da R4 Capitais, que negociam com criptomoedas na região de Campina Grande. O objetivo é averiguar a forma de atuação e preservar o consumidor em relação aos direitos de informação na relação de consumo.

Sobre o procedimento vinculado à Fiji, foram requeridas documentações acerca da constituição da empresa e sua consequente regularização. No curso da instrução, o MP-Procon-CG foi informado de um problema com a exchange Kucoin, que estaria causando a paralisação dos pagamentos da empresa. A empresa demandada informou que até esta quinta-feira (23/03) irá iniciar o pagamento e foi notificada para que detalhe o processo ao órgão ministerial.

O trabalho do Ministério Público é acompanhar de perto as negociações. A depender dos encaminhamentos, o MP-Procon-CG poderá abrir formulário para registro de reclamações de consumidores que, porventura, tenham se sentido lesados.

Em relação ao procedimento vinculado à R4 Capitais, foram solicitados documentos acerca da constituição da empresa e sua regularização. Até o momento, não houve queixa de consumidores sobre essa empresa especificamente, sendo o procedimento de acompanhamento. .

Convém ressaltar que os respectivos procedimentos se encontram revestidos do caráter do sigilo, para preservar informações pessoais e dados sensíveis que tenham sido apresentados nos autos. Em momento oportuno, e com as devidas autorizações legais, poderão ser dadas informações adicionais sobre o caso.

O Ministério Público do Estado da Paraíba reafirma o seu compromisso na defesa do consumidor, sempre atuando como fiscal da lei e conduzindo as investigações de acordo com os instrumentos autorizados por lei.

Sócrates Agra
Diretor-regional do MP-Procon (Campina Grande e região)