O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na noite desta quarta-feira (10), pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das acusações ligadas aos atos de 8 de Janeiro e à suposta tentativa de golpe de Estado. Para Fux, não há provas de que Bolsonaro tenha liderado ou executado ações criminosas. Com isso, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente.
Em contrapartida, o ministro votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux considerou que, mesmo sem cargo de comando, Cid atuou na preparação de iniciativas golpistas, como o plano de prisão de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.
Na avaliação do magistrado, não há nexo de causalidade entre os discursos de Bolsonaro e os atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Três Poderes. Ele também descartou a validade penal da chamada “minuta golpista”, considerando o documento apenas um ato preparatório, e não executório.
Fux ainda ressaltou que não existem provas de que Bolsonaro tenha autorizado ações como os planos “Copa 22” e “Punhal Verde Amarelo”, embora tenha reconhecido a participação direta de Mauro Cid em articulações que envolveram repasses de dinheiro por ex-ministros e discussões sobre medidas de força.