O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (14) que pretende abrir um debate amplo sobre o papel e os limites de atuação do Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O assunto foi levado ao plenário da ALPB durante pronunciamento do parlamentar.
Segundo Galdino, a iniciativa não tem como objetivo retaliar o MPC pela recomendação que questionou a nomeação de sua filha, Alanna Galdino, como conselheira do TCE. De acordo com ele, a proposta visa reequilibrar a relação entre o órgão ministerial e o colegiado do Tribunal.
“Vem o Ministério Público de Contas, que é auxiliar do TCE, se empoderar de um poder que não tem, para fazer uma pirotecnia sem precedentes, desgastando a relação do TCE com a Assembleia. O pior, é que para o MPC só está faltando a autonomia administrativa e financeira para ser um outro órgão, independente do TCE, porque eles criaram uma estrutura independente do TCE. Por exemplo, tem corregedoria do MP de Contas, que já existe no TCE”, criticou.
Durante o discurso, o presidente da ALPB mencionou que já iniciou uma análise sobre o regimento interno e a lei orgânica do Tribunal de Contas, com o objetivo de propor alterações que delimitem de forma mais clara os papéis do MPC e do Pleno do TCE.
“Eles se empoderaram de um poder que não têm. Já estamos estudando o regimento e a lei orgânica, fazendo uma análise. Não vai ser de forma negativa, não vou retaliar o MP, vamos fazer um trabalho consciente para devolver os poderes ao Pleno do Tribunal de Contas, porque da maneira que está, o Pleno talvez tenha menos poder que o MP de Contas. Precisamos devolver ao órgão máximo do TCE os seus poderes”, afirmou.
Galdino também levantou questionamentos sobre a imparcialidade do MPC, citando episódios recentes envolvendo pareceres distintos em nomeações de conselheiros. Segundo ele, houve tratamento diferente em casos semelhantes, o que indicaria uma conduta parcial do órgão.
O parlamentar adiantou ainda que pretende convocar representantes do MP de Contas para uma discussão técnica e respeitosa sobre as propostas que serão apresentadas.
“Vamos ser sincero, o MP de Contas às vezes age de forma parcial. Se a gente for analisar o parecer do MP quando analisou a posse do conselheiro substituto Marcos Vinícius, a auditoria disse que ele tinha apresentado certidões falsas, a auditoria foi nesse entendimento, mesmo assim o MP aceitou as alegações desse cidadão, foi contra a auditoria e mandou dar posse. [No caso de Alanna Galdino] o MPC pediu a suspeição do conselheiro Arnóbio Viana, e não pediu do Marcos Vinícius. Ora, se Marcos é substituto, estava no lugar de Allana, ele tinha o interesse de continuar lá, porque tinha R$ 21 mil a mais no salário dele por mês”, concluiu.
