Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O ministro Luiz Fux enviou na terça-feira (22/08) à presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pedido da defesa de ex-governadores e viúvas da Paraíba para o ministro Gilmar Mendes analisar o recurso contra a suspensão de pensões de ex-gestores e ex-primeiras damas.
“A parte autora requereu que a presente reclamação fosse distribuída por prevenção ao Eminente Ministro Gilmar Mendes… diante disso, sem qualquer consideração quanto ao mérito da presente reclamação, SUBMETO os presentes autos à elevada apreciação da PRESIDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE, para que examine a existência da prevenção suscitada à luz do art. 69 do RISTF e, por conseguinte, a necessidade de redistribuição deste processo”, escreveu Fux.
No pedido do recurso, apresentado na última sexta-feira (18), a defesa diz que Mendes já analisou e decidiu caso “parecido” de outro estado. O caso em questão é o do ex-governador e deputado do Mato Grosso, Carlos Bezerra (MDB). Em 2021, o ministro determinou o retorno de pagamento ao ex-gestor após analisar recurso.