Uma disputa entre o poder executivo e legislativo da Paraíba chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o governador João Azevêdo (PSB) contestando alterações nas emendas dos deputados estaduais. Em um movimento que ecoa embates em Brasília, Azevêdo entrou com uma ação questionando mudanças realizadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no calendário de execução das emendas parlamentares.

A controvérsia teve origem na lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027), com o veto do governador sendo posteriormente derrubado pelos deputados estaduais. Agora, o caso está nas mãos do STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o Governo da Paraíba, a manutenção dos novos prazos para a execução de emendas viola princípios constitucionais em matéria orçamentária, como a previsibilidade e a segurança jurídica. O governador argumenta que os prazos distintos para a execução orçamentária de 2024 descaracterizam o projeto original e usurpam competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contrariando o modelo constitucional de planejamento orçamentário.

Na ADI, João Azevêdo solicita uma decisão liminar para suspender a eficácia dos trechos que estabeleceram os novos prazos. A urgência é justificada pelo risco de desestabilização do planejamento das contas públicas em 2024.

Com informações do STF e PB Agora