O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou, nesta quinta-feira (15), a lei que obriga os restaurantes de médio e grande porte a fornecer as informações nutricionais sobre seus pratos servidos. O projeto de lei, de autoria do deputado Adriano Galdino, foi publicado no Diário Oficial.
As informações nutricionais devem estar presentes nos cardápios das empresas, de forma acessível ao consumidor. Elas devem conter, no mínimo, o valor energético, as quantidades de proteínas, gorduras e carboidratos e a quantidade de sódio. Essas informações devem ser atestadas por nutricionista devidamente inscrito no conselho de classe profissional.
São consideradas empresas de médio e grande porte que passam a ser obrigadas a fornecer essas informações. Empresa de médio porte: que possui 50 a 99 empregados. Empresa de grande porte: que possui acima de 99 empregados.
