Foto: Francisco França

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regula o uso da força pelas polícias no Brasil, gerou reações divergentes entre os governadores. O Consórcio Nordeste saiu em defesa da medida, argumentando que ela não compromete a autonomia dos estados, mas promove prudência, modernização e preservação da vida na atuação policial.

Por outro lado, governadores do Sul e Sudeste, como Tarcísio Gomes de Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG) e Ratinho Júnior (PR), criticaram o decreto, alegando interferência federal na segurança pública estadual e pedindo sua revogação.

Embora as diretrizes do decreto não sejam obrigatórias, estados que desejarem acessar verbas federais para a segurança pública precisarão se adequar às normas propostas. O texto, elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi fruto de discussões com representantes dos estados ao longo de 12 meses.

O que consta no decreto

Publicado na última terça-feira (24), o decreto do presidente Lula estipula que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública federal como último recurso. Também restringe o uso de armas de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga e veículo que desrespeite o bloqueio policial.

Além disso, o uso de força só poderá ser feito quando outros recursos não forem suficientes e o nível de força utilizado seja compatível com a ameaça da situação. Também coloca que uso inadequado deve levar à responsabilização do policial.

Pelo decreto, será necessário planejamento nas operações para “prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.