Juiz cita dano à imagem de ex-presidente e estipula R$ 15 mil em danos morais; AGU vai recorrer da sentença

A 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal condenou nesta segunda-feira (9) o governo Lula (PT) a pagar R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais no episódio da localização e estado dos móveis do Palácio da Alvorada.

A defesa do ex-presidente havia alegado que o casal Bolsonaro, por ocasião do exercício do mandato presidencial de 2019 a 2022, optou por usar seus móveis pessoais no palácio e que a mobília pertencente ao acervo federal ficou em um depósito.

Apesar disso, argumentaram os advogados, Lula declarou diversas vezes que os antigos ocupantes teriam “‘levado e sumido com 83 móveis”, apropriando-se de bens públicos.

Na sentença, o juiz Diego Câmara afirmou que, diante da “comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado”, houve “dano à imagem e à reputação” de Bolsonaro e da esposa. A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da sentença.

Na decisão, o magistrado afirmou ainda que os comentários do atual presidente foram além do “direito de crítica” ao sugerirem o envolvimento de seus adversários “em desvio de móveis do palácio presidencial que, conforme apurado, sequer ocorreu”.