Documento será enviado a Washington para responder acusações de Donald Trump e tentar conter impacto do tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica as ações para enfrentar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos e busca evitar que novas barreiras comerciais sejam aplicadas. Segundo reportagem de O Globo, após recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e anunciar um pacote emergencial de apoio a setores mais afetados, a próxima etapa será o envio, na próxima segunda-feira (18), de um relatório detalhado a Washington.
O documento responderá aos questionamentos levantados pelo presidente americano Donald Trump, que acusa o Brasil de adotar “práticas desleais de comércio”. A meta é evitar novas medidas protecionistas, que podem ampliar os prejuízos já provocados pela decisão norte-americana de elevar para 50% as tarifas sobre produtos brasileiros desde julho.
Pressão da Seção 301 e temas na mira dos EUA
O caso ganhou força após o governo dos EUA abrir, em 9 de julho, uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio, dispositivo usado para apurar práticas consideradas anticompetitivas. Entre os pontos citados estão o combate ao desmatamento ilegal, a regulação de serviços digitais, o combate à corrupção, tarifas preferenciais e o prazo para registro de patentes de medicamentos.
Nem mesmo o PIX, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, escapou do escrutínio. Os americanos também citaram as vendas informais na rua 25 de Março, em São Paulo. Técnicos brasileiros argumentarão que o PIX ampliou a inclusão financeira e fomentou negócios sem prejudicar as empresas de cartão de crédito dos EUA.
Estratégia brasileira e riscos de retaliação
Embora tenha instrumentos legais para retaliar Washington — como elevar tarifas sobre produtos americanos ou suspender licenças de propriedade intelectual — o Planalto avalia que adotar medidas de reciprocidade agora poderia “ser um tiro no pé”, afetando empresas nacionais que dependem de insumos importados dos EUA.
Entre as respostas preparadas está a promessa de reduzir, até 2026, o prazo de registro de patentes de medicamentos de até sete anos para dois anos. Também serão apresentados dados sobre ações efetivas no combate ao desmatamento.
Próximos passos e pacote de socorro
A expectativa é que, após o envio do relatório, negociadores dos dois países se reúnam em audiência pública no início de dezembro. Caso o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) conclua que o Brasil mantém práticas anticompetitivas, novas barreiras poderão ser aplicadas — um processo que deve se estender por pelo menos um ano.
Enquanto isso, o governo Lula já lançou um plano de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço, com linhas de crédito subsidiado e compras governamentais de produtos que perderam mercado nos EUA, incluindo alimentos. As medidas foram publicadas em medida provisória e aguardam análise do Congresso Nacional.
