O deputado estadual Hervazio Bezerra (PSB) comentou, nesta terça-feira (2), o impasse envolvendo a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Paraíba, ressaltando que a ausência de diálogo entre os Poderes levou o caso à Justiça.
“O impasse realmente está aí para quem quiser ver. Pelo que eu posso avaliar, não houve uma conversa posterior entre o governador João Azevêdo e o presidente da Assembleia, Adriano Galdino. Isso agora resultou em ação judicial. Quando falta diálogo, o caminho normal é a Justiça, que foi o que fez o governador”, disse Hervazio, lembrando que há versões distintas sobre o episódio, tanto do Executivo quanto da presidência da Casa.
O conflito se consolidou após o governador João Azevêdo (PSB) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a LDO promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos). O processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (1º).
Na ação, o governo sustenta que a devolução do veto parcial e a promulgação da lei pelo Legislativo violam o art. 66, §3º, da Constituição Federal, além dos princípios da harmonia entre os Poderes, da segurança jurídica e da boa-fé. Entre os pontos questionados estão:
-
Artigo 33: destina 1,5% da Receita Corrente Líquida para emendas parlamentares, metade delas para a saúde, o que, segundo o Executivo, engessa a gestão financeira;
-
§8º do Artigo 33: fixa prazo até 15 de maio de 2026 para repasse das emendas, impactando o ciclo orçamentário;
-
Artigo 38, parágrafo único: estabelece critérios de reajuste para outros Poderes, elevando despesas sem indicar fontes de custeio.
A ADI pede a suspensão imediata dos dispositivos considerados inconstitucionais e, de forma alternativa, a derrubada dos trechos vetados pelo governador. Até o momento, a Assembleia ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.