O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que vai pautar com urgência o Projeto de Lei 5041/25, que garante aos passageiros o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal a bordo sem cobrança adicional.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Hugo Motta criticou as companhias aéreas que pretendem criar taxas extras para bagagens de mão e afirmou que o Congresso não permitirá esse tipo de prática.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado @depdavitoria (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, publicou o parlamentar.
O projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), estabelece em lei que o transporte gratuito de bagagens de mão — dentro dos limites de tamanho e peso fixados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) — deve ser mantido como direito do consumidor.
A proposta surge em meio a discussões sobre novas cobranças planejadas por companhias aéreas, o que tem gerado forte reação de parlamentares e entidades de defesa do consumidor.
