O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou, por decisão da Mesa Diretora, a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na tarde desta quinta-feira (18).
De acordo com informações preliminares, a maioria dos integrantes da Mesa já assinou os atos necessários para formalizar a medida, que deverá ser publicada ainda nesta edição do Diário Oficial.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas não justificadas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não possui autorização para participar das votações de forma remota. Após o fim do período de licença, Eduardo tentou manter o exercício do mandato ao assumir a liderança da minoria na Câmara, estratégia que foi rejeitada pelo próprio Hugo Motta. Com isso, suas ausências passaram a ser contabilizadas.
A Constituição prevê a perda do mandato de parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara ou do Senado, dispensando a necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou pelo plenário.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em razão de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Ramagem deixou o país, mesmo diante de ordem judicial, e também se encontra nos Estados Unidos.
A decisão foi alvo de críticas do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que classificou a medida como excessiva. “Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro”.
O parlamentar também acusou o presidente da Câmara de retirar do plenário o poder de decisão. “Uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”.
