Em entrevista à imprensa nacional, nessa terça-feira (04), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), criticou, os sigilos de 100 anos impostos pelo governo federal. Hugo defendeu maior transparência em todos os Poderes e, diante das disputas em torno das emendas parlamentares.
“No Executivo, temos decreto de sigilo de 100 anos. Isso a população não aceita mais. A transparência tem que ser total. Instituir, talvez, um grande sistema de transparência, pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ou Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, argumentou.
A fala do presidente da Câmara ocorreu após ser questionado sobre a transparência na destinação das emendas, tema que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Flávio Dino. O presidente da Câmara ressaltou que a transparência não deve ser exclusiva de um único Poder.
Motta também defendeu que o Poder Legislativo é o mais transparente, inclusive na distribuição de emendas. Ele reforçou a importância do Congresso na execução desses recursos, especialmente em projetos que beneficiem a população, como infraestrutura e saúde.
“Não teremos dificuldade de debater com o Supremo e o Executivo um modelo de orçamento que traga transparência e efetividade. É importante desmistificar algumas coisas. O parlamento tem esse direito na Constituição de indicar execução de recursos. Já assistimos aqui uma relação de cooptação do Legislativo pelo Executivo, principalmente na aplicabilidade das emendas. Foi aí que surgiram as emendas impositivas, para que os parlamentares de oposição também tivessem suas execuções”.
