O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (3) a composição da Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Para a presidência do colegiado, foi indicado o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
De acordo com a proposta, a comissão discutirá alterações nas competências da União em relação à segurança pública e a elevação do Fundo Nacional de Segurança Pública ao nível constitucional, atualmente regulamentado apenas por lei ordinária.
Ao anunciar os nomes, Hugo Motta destacou o perfil técnico dos parlamentares escolhidos e ressaltou a importância do tema: “São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, disse em publicação em sua conta oficial no X (antigo Twitter).
Com a instalação da comissão, a Câmara reforça a atenção à pauta de segurança pública no segundo semestre legislativo.