O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação ainda nesta semana o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados. A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e foi aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no fim de setembro. Sem recursos para o plenário, o texto seguiu diretamente para análise final dos deputados.
O projeto passou por ajustes após extenso diálogo com representantes do setor farmacêutico e supermercadista. Entre as regras estabelecidas, está a exigência de que as farmácias funcionem em áreas exclusivas e climatizadas, separadas das demais seções do supermercado. A presença de um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento também será obrigatória.
A proposta acompanha normas da Anvisa e permite a venda de medicamentos com e sem prescrição, ampliando o escopo original que previa apenas produtos isentos de receita.
Entidades como ABRAS, ABAAS e ABAD manifestaram apoio à medida, argumentando que ela moderniza o varejo, aumenta a concorrência, reduz custos para o consumidor e amplia o acesso da população a medicamentos, sem comprometer a segurança sanitária.
O requerimento de urgência apresentado pelo deputado Luis Carlos Gomes (Republicanos) reúne assinaturas de partidos como PL, PSD, União Brasil, PDT, PSDB, Cidadania e PT, garantindo, na avaliação de líderes, ambiente para votação imediata.
A expectativa é que o acordo firmado entre as bancadas seja cumprido, já que o texto não entrou na pauta da semana passada. Com esta sendo a penúltima semana antes do recesso legislativo, a pressão aumenta para que Hugo Motta coloque a matéria em votação “a qualquer momento”.
