O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (10) o também paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da Maioria, como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2019. A proposta trata da revisão de benefícios fiscais e tributários concedidos pela União.
O anúncio foi feito durante reunião de líderes, e, segundo Motta, o texto deve ser colocado em votação já na próxima semana.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece critérios mais rígidos para a concessão ou renovação de incentivos tributários, exigindo metas de desempenho, redução das desigualdades regionais e comprovação de resultados eficazes.
O governo estima que as renúncias fiscais em 2025 devem alcançar R$ 544 bilhões — o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor está bem acima da meta de 2% do PIB até 2029, estabelecida por emenda constitucional aprovada em 2021.
