O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou quatro temas na pauta desta quarta-feira (25). Entre elas está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) a suspensão do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do governo federal.
A proposta contra o IOF ganhou prioridade após aprovação de um requerimento de urgência na semana passada, com 346 votos favoráveis e 97 contrários.
Veja abaixo o que será colocado em votação no plenário nesta quarta, conforme anunciado por Motta por meio de redes sociais:
- PDL do IOF que susta o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras.
- Medida Provisória que autoriza uso de até R$ 15 bilhões ao ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões.
- Medida Provisória que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.
- Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
