O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, ontem, que não cabe ao Legislativo deliberar sobre a prisão, na Itália, da deputada Carla Zambelli, do PL-SP. Em nota após a confirmação da detenção, Hugo Motta expressou: “Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão, apenas sobre a perda do mandato”.
Motta revelou ter entrado em contato com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que lhe forneceu informações preliminares sobre a detenção da deputada. Ele destacou que a Câmara aguarda posicionamentos formais tanto do Ministério da Justiça quanto do governo italiano para tomar providências administrativas cabíveis.
O presidente reforçou que “as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, em obediência ao Regimento e à Constituição”. Zambelli foi condenada em junho a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal após ser considerada culpada pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça com o uso de documentos falsos, em conluio com o hacker Walter Delgatti. Depois da condenação, deixou o Brasil e passou pelos Estados Unidos antes de se instalar na Itália, onde foi localizada com o auxílio de informações prestadas pelo deputado italiano Angelo Bonelli à polícia local. Logo antes da declaração de Hugo Motta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) havia solicitado à Comissão de Constituição e Justiça o encaminhamento imediato do processo de Zambelli à Mesa Diretora para que sua cassação fosse declarada de ofício. “Não há espaço para tergiversações. A permanência de Zambelli no cargo representa um escárnio ao Estado de Direito e um atentado à moralidade pública”, declarou Lindbergh.
