O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encerrou um processo movido pelo PSDB. A ação questionava a legalidade da antecipação da eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, que culminou na reeleição de Adriano Galdino para a presidência da casa no segundo biênio.
A desistência do PSDB, após a ação ter causado um racha interno e grande repercussão, foi o fator determinante para que Fachin julgasse a Ação Direta de Inconstitucionalidade sem objeto. “Diante do pedido de desistência apresentado pelo partido, não há mais razão para prosseguir com o julgamento”, declarou o ministro.
Fachin, ao proferir sua decisão, afirmou: “Com a perda superveniente de objeto, torna-se desnecessário o prosseguimento da análise desta ADI”. Com isso, o processo é finalizado sem que haja uma análise mais profunda sobre a constitucionalidade da antecipação da eleição que manteve Galdino no poder legislativo estadual.
