O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão que ecoará na história jurídica do país, anulou todas as provas obtidas a partir das delações da Odebrecht e qualificou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Nesta decisão de grande repercussão, Toffoli atendeu ao pedido da defesa de Lula e declarou as provas inutilizáveis, fundamentando-se na obtenção de evidências por meios “heterodoxos e ilegais”. O ministro foi enfático ao afirmar que agentes envolvidos na prisão do ex-presidente se valeram de uma “verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”.
Além de classificar a prisão de Lula como um erro histórico, Toffoli também denunciou que a detenção foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]”. Segundo o ministro, essa situação representou o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”.
O magistrado não poupou críticas aos envolvidos no processo que resultou na prisão de Lula, destacando que desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores e subverteram provas, agindo com parcialidade e fora de sua competência.
Toffoli também apontou as consequências devastadoras dessas ações, afirmando que elas “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”. Além disso, mencionou que afetaram vidas, causando doenças graves, como tumores, acidentes vasculares cerebrais e ataques cardíacos.
A decisão de Toffoli vai além da anulação de provas. Ele determinou que a Polícia Federal apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência.
LEIA A ÍNTEGRA DA AÇÃO
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, disse Toffoli na decisão.”