Caso envolvendo declarações sobre exploração infantil no Marajó levanta debate sobre responsabilidade de ex-ministra no governo Bolsonaro
Uma investigação sobre suposta prevaricação da senadora Damares Alves, do partido Republicanos-DF, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 7 de novembro de 2024. O caso, que tramitava na 15ª Vara Federal de Brasília, foi remetido ao STF devido ao novo entendimento sobre foro privilegiado, que se aplica mesmo após o término do mandato, quando os crimes são cometidos durante o exercício da função pública. No caso de Damares, o foro considerado é o de ministra, cargo que ocupou durante o governo de Jair Bolsonaro como titular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
A relatoria do inquérito no STF ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia, que, na sexta-feira, 8 de novembro, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
Contexto das acusações
O inquérito teve origem em declarações feitas por Damares Alves durante a campanha eleitoral de 2022, em um culto realizado em Goiânia no dia 8 de outubro. Na ocasião, a então ministra relatou supostos casos de exploração sexual e tortura de crianças na Ilha do Marajó, no Pará, com detalhes que chocaram os presentes. Segundo ela, o Ministério tinha conhecimento desses crimes, inclusive por meio de fotos e vídeos, mas não apresentou evidências de ações concretas ou investigações promovidas pelo governo para combater a situação. A fala, que não foi acompanhada de providências claras, levantou suspeitas de prevaricação – crime caracterizado pela omissão ou negligência de um funcionário público no cumprimento de suas obrigações.
Durante o evento, Damares declarou: “Tínhamos conhecimento de crimes horríveis contra crianças no Marajó, com registros em fotos e vídeos.” A ausência de medidas efetivas para lidar com as denúncias motivou a abertura do inquérito.
Foro privilegiado e o papel do STF
A decisão de enviar o caso ao STF foi baseada no recente entendimento do Supremo sobre o foro privilegiado. Agora, a prerrogativa se estende mesmo após o término do mandato, desde que os crimes investigados tenham relação com o exercício do cargo. No caso de Damares, as acusações de prevaricação estão diretamente ligadas ao período em que ela atuava como ministra, justificando a remessa do inquérito ao tribunal superior.
A chegada do caso ao STF, sob sigilo de Justiça, marca um novo capítulo na trajetória política de Damares Alves, que tem se destacado como uma das figuras mais polêmicas do campo conservador brasileiro. A manifestação da PGR, solicitada pela ministra Cármen Lúcia, será crucial para determinar os próximos passos da investigação.
Contexto político
Nas redes sociais e em veículos de imprensa, o caso tem gerado debates acalorados. Perfis no Twitter, como os da Agência Pública, destacaram a gravidade das acusações e a necessidade de responsabilização por declarações públicas sem comprovação. Já blogs e portais de notícias regionais do Pará, como o Diário do Pará, têm dado espaço para vozes locais que exigem retratação e ações concretas para a proteção de crianças na região do Marajó.
No campo político, aliados de Damares, como parlamentares do Republicanos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendem a ex-ministra, alegando que suas declarações tinham o objetivo de chamar atenção para problemas reais. Por outro lado, opositores apontam para a irresponsabilidade de fazer acusações graves sem embasamento, o que pode comprometer a credibilidade de denúncias legítimas sobre abusos contra crianças.
