Três dos seis juízes investigados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ameaçam levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso seus nomes não sejam retirados da apuração, alegando falta de imparcialidade no processo por parte da Corregedoria. A investigação aponta indícios de irregularidades na produtividade dos magistrados, todos candidatos à promoção por merecimento ao cargo de desembargador.
O relatório da Corregedoria indica que alguns magistrados teriam registrado sentenças fictícias ou duplicadas para elevar a pontuação, além de classificar decisões interlocutórias como sentenças e realizar arquivamentos fora do momento processual adequado. Esses procedimentos podem distorcer os principais indicadores estatísticos utilizados pelo CNJ para medir a eficiência dos juízes.
A Corregedoria apontou as seguintes produtividades dos juízes, considerando essa referência:
- José Célio de Lacerda Sá – 61,90% de erros;
- José Herbert Luna Lisboa – 60%;
- Rita de Cássia Martins Andrade – 57,50%;
- Carlos Antônio Sarmento – 47,50%;
- Alexandre Targino Gomes Falcão – 47,50%;
- Eslu Eloy Filho – 27,50%
A apuração teve início em abril, após denúncia do desembargador Aluízio Bezerra Filho, encaminhada ao presidente do TJPB, Fred Coutinho, que repassou o caso à Corregedoria. Em julho, o edital de promoção foi suspenso.
O caso ganhou repercussão nacional e será tema de sessão marcada para a próxima quarta-feira (13), quando os detalhes da denúncia devem ser debatidos no âmbito do Tribunal.
O caso:
A denúncia original foi apresentada pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, durante reunião do Conselho da Magistraturaem 19 de março (vídeo abaixo). A apuração começou em 3 de abril.
Na denúncia encaminhada à presidência, Bezerra Filho cita “evidências efetivas” de que “cartórios de juízes de varas cíveis e fazendárias promoveram centenas de arquivamentos de processos sem que tenham chegado aos seus términos com a certidão de trânsito em julgado”.
Depois desse “arquivamento definitivo indevido”, esses mesmos juízes desarquivam os processos, que retornam ao trâmite normal. “[Mas] aí já foi contabilizada em favor do acervo a baixa de arquivamento contando para inflar a produtividade do juiz”, diz a denúncia.
Além dessa prática, o documento ainda cita que juízes das Turmas Recursais estariam remetendo processos sem voto à Secretaria do TJ-PB, onde permaneceriam armazenados por longo período.
“Cuida-se de uma ‘maquiagem’ que ilude a realidade processual do gabinete do juiz e proporciona vantagem indevida na apuração da produtividade para fins de promoção e remoção por merecimento, em detrimento dos juízes de Varas Cíveis, Criminais e Fazendárias. Não há que se alegar que o voto pode ser oral, porque há informações da existência de dezenas de processos em hibernação em desproporção aos que são levados, semanalmente, às sessões de julgamento.”
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