Juíza do TJ-SP determina que cinco plataformas têm de remover falsidades que conectam Frei Chico a descontos irregulares de aposentados e pensionistas da Previdência. E as obriga a dizer quem publicou
A Justiça deu cinco dias para que as plataformas Google, X (antigo Twitter), Kwai, Facebook e Instagram retirem do ar falsas notícias que liguem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às fraudes contra aposentados e pensionistas da Previdência, que vêm sendo investigadas na CPMI do INSS. A decisão é da juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou, também, aplicação de multa diária de R$ 1 mil para cada empresa que descumprir a decisão. Mandou, ainda, que as plataformas identifiquem os autores das fake news e os endereços dos IPs (computador, celular, roteador, servidor etc.) dos responsáveis pelas postagens.
No último dia 16, os bolsonaristas da CPMI foram derrotados, por 19 x 11, depois de Apresentaram um requerimento para que Frei Chico fosse convocado a depôr. Ele ocupa a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), nega qualquer envolvimento nas irregularidades e acusa a comissão de inquérito de tornar-se um “palco político”. O irmão de Lula afirma que as acusações contra ele são “falsas e ofensivas” e têm o objetivo de desgastar sua imagem e a de entidades legítimas de representação de trabalhadores inativos.
Frei Chico, que não consta da investigação da Polícia Federal (PF) e da Constroladoria-Geral da União (CGU), acusa a CPMI de não buscar uma apuração técnica e imparcial. “Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados. É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade”, criticou. “Aos 83 anos, já enfrentei perseguições, prisão e tortura, mas sigo com respeito, serenidade e fé na Justiça”, salientou.
O Sindnapi é citado pela PF e pela CGU como uma das entidades que teriam efetuado descontos associativos diretamente na folha de pagamento sem a autorização de aposentados e pensionistas. Entre 2020 e 2024, as receitas da entidade cresceram mais de 500%, o que levantou suspeitas sobre a origem dos valores.
Ontem, a CPMI ouviu a advogada Tônia Andrea Inocentini Galletti, ex-integrante do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e assessora jurídica do Sindnapi. Ela rebateu as acusações de participação em irregularidades e afirmou que todos os valores recebidos, por seu escritório e por seus parentes, decorreram de trabalho legítimo.
