Gonet diz que ‘processo criminoso’ estava ‘em curso’
Gonet rebateu um dos principais argumentos de militantes que apoiam Bolsonaro e criticam o julgamento ao qual ele está sendo submetido no STF: o de que não teria havido crime uma vez que não houve a efetivação de um golpe de Estado.
“Quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou o procurador-Geral da República.
Gonet se refere às reuniões mantidas entre Bolsonaro, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os então comandantes militares em que o ex-presidente teria discutido pontos de uma suposta minuta golpista encontrada pelos investigadores.
8 de janeiro foi ‘o momento culminante da balbúrdia urdida’, diz Gonet
Gonet segue lendo seu parecer e afirma que os atos golpistas de 8 de janeiro foram “o momento culminante da balbúrdia urdida”.
Ele chama algumas ações que ocorreram no dia, como atear fogo em ônibus e carros em Brasília, de “atos típicos de terrorismo”.
E diz que “a organização criminosa atuava em órgãos de inteligência para monitorar pessoas e autoridades”.
Paulo Gonet defende punição de tentativas de golpe de Estado e uso de instrumentos em prol da democracia
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, iniciou a leitura de seu parecer exaltando os instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.
“Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição belicosa, ultrajante dos meios dispostos pela ortodoxia constitucional para dirigir o seu exercício e para gerir a transição do poder político”, disse.
“A ordem disposta na Constituição dispõem de meios institucionais para talhar investidas contra ela própria e o seu espeito. O controle de constitucionalidade é uma dessas formas, suficiente tantas vezes para remediar desvios jurídicos da estrutura da ordem.”
Gonet também defendeu a punição de tentativas de golpe de Estado, Segundo ele, haveria diversas formas de golpe de Estado. “A história registra profusão de ensaios desta espécie. Os golpes podem vir de fora das estruturas de poder como poder ser engendrados pela perversão dela própria [ordem democrática]”, disse o procurador.
O procurador afirmou que não punir esse tipo de crime, no Brasil ou no exterior, “recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado”.
Ele disse ainda que chegado o julgamento, “permanecem inabaladas as considerações e conclusões das alegações finais” da PGR.
Apenas políticos de esquerda comparecem ao primeiro dia de julgamento
Até o momento, apenas políticos de esquerda marcaram presença no primeiro dia do julgamento da suposta trama golpista no plenário da Primeira Turma do STF.
Vieram para o julgamento os deputados: Lindbergh Faria (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS), informa Leandro Prazeres, de Brasília.
Segundo a assessoria do STF, nenhum político ou parlamentar de direita veio ao tribunal. Nas redes sociais, políticos de direita como o senador e filho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fizeram postagens criticando o julgamento.
Apenas políticos de esquerda comparecem ao primeiro dia de julgamento
Moraes menciona os argumentos da defesa do general Augusto Heleno
Moraes agora cita os argumentos da defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Seus advogados criticaram a atuação de Moraes no inquérito de Heleno por ter feito mais perguntas que a PGR, apontando essa postura como um indicativo de falta de imparcialidade.
Moraes ressalta ainda que a defesa nega qualquer participação de Heleno em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele também menciona que Heleno não estava presente nas reuniões em que se discutiu minutas com medidas autoritárias, como a possibilidade de decretação de Estado de Defesa ou de Sítio após a derrota eleitoral de Bolsonaro
General Paulo Sergio Nogueira é o único réu presente
Dos oito réus julgados neste momento, o general Paulo Sergio Nogueira é o único presente no plenário.
General da reserva e ex-comandante do Exército, ele foi ministro da Defesa de Bolsonaro.
Assim como os demais réus, ele é acusado de fazer parte do chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022.
General Paulo Sergio Nogueira é o único réu presente
Moraes segue lendo o relatório, e agora cita o almirante Garnier Santos
Ao citar os argumentos da defesa do almirante Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, diz que ele negou ter colocado tropas à disposição de Bolsonaro para um golpe Estado.
A defesa do almirante argumenta que não há prova material disso e que a única testemunha que fez esse relato foi o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.
Já Freire Gomes disse, em depoimento no processo, que Garnier Santos não manifestou oposição quando Bolsonaro apresentou uma minuta para decretação de Estado de Defesa ou de Sítio no país após sua derrota eleitoral. Ele não confirmou, porém, que Garnier Santos teria colocado suas tropas à disposição do então presidente, Mariana Schreiber, de Brasília.
Há 14 minutos
As anotações e documentos secretos que a PGR usa para acusar Bolsonaro e aliados na trama golpista
Documentos encontrados pela PF demonstrariam esforço de cúpula para manter Bolsonaro no poder, diz a acusação da PGR
Na leitura dos trechos das alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes menciona uma série de documentos que foram usados para basear as acusações.
Parte dessas evidências foi encontrada pela PF na casa, nos celulares e nos arquivos digitais dos próprios réus. Muito deste material foi produzido para ser secreto, valendo-se de codinomes, por exemplo.
Confira, nesta reportagem completa da BBC News Brasil, as imagens e documentos encontrados com os acusados.
As anotações e documentos secretos que a PGR usa para acusar Bolsonaro e aliados na trama golpista
Há 22 minutos
Moraes cita argumentos da defesa de Mauro Cid.
O delator nega ter cometido qualquer crime e diz que era apenas um subordinado do então presidente, Bolsonaro, sem poder de comando.
A acusação, porém, diz que Cid participou da negociação dos valores que teriam sido repassados pelo general Braga Netto, então ministro da Casa Civil, para os chamados kids pretos, militares que executariam a operação Copa 2022, para assassinar autoridades.
Cid diz que recebeu uma caixa de vinho com dinheiro do general sem saber que seria usado para esse plano, informa Mariana Schreiber, de Brasília.
As anotações e documentos secretos que a PGR usa para acusar Bolsonaro e aliados na trama golpista
Como era plano de militares para dar golpe e matar Lula, Alckmin e Moraes, segundo a PF
Há 30 minutos
Bolsonaro não foi ao julgamento por ‘problemas de saúde’, diz seu advogado
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse à BBC News Brasil que seu cliente não veio acompanhar o primeiro dia de julgamento no plenário da Primeira Turma do STF por motivo de saúde, informa Leandro Prazeres, de Brasília.
“Ele tem problemas de saúde. Por isso não veio”, disse Vilardi.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto e sua defesa alega que ele vem tendo problemas de saúde decorrentes da facada que recebeu durante a campanha eleitoral de 2018. Vilardi não deu indicações sobre se Bolsonaro poderá participar, presencialmente, das outras sessões do julgamento.
Há 34 minutos
Moraes menciona o plano de assassinato contra ele, Lula e Alckmin
Moraes cita trechos das alegações finais da PGR no processo, como a acusação de que os réus teriam planejado a morte de autoridades no final e 2022, como o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o próprio Moraes.
Bolsonaro nega conhecimento do plano e diz que nunca autorizou tal ação.
Há 36 minutos
Se houver dúvida sobre a culpa dos acusados, eles serão absolvidos, diz Moraes
Moraes afirmou que se houver “qualquer dúvida” sobre a culpa dos acusados, eles serão absolvidos. “Havendo prova da inconsciência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, estes serão absolvidos”, afirmou. “Assim se faz justiça.”
Há 47 minutos
Moraes explica o processo em ordem cronológica
O ministro está fazendo uma cronologia do processo, incluindo as datas de interrogatórios, as medidas cautelares determinadas por ele, acareações e diligências.
Moraes explica os requerimentos que fez e diz que todos foram realizados.
Ele lembra que foram ouvidas 54 testemunhas, sendo 4 de acusação e 50 de defesa. Os depoimentos com maior peso foram do General Freire Gomes, ex-comandante das Forças Armadas, e brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.
Ambos confirmaram que Bolsonaro apresentou a eles uma minuta prevendo medidas de exceção como Estado de Defesa e de Sítio. Os dois ex-comandantes se negaram a apoiar a medida, informa Mariana Schreiber, de Brasília.
As anotações e documentos secretos que a PGR usa para acusar Bolsonaro e aliados na trama golpista
O ‘fator Trump’: Moraes diz que STF não aceitará ‘coação de um Estado estrangeiro’
Em sua fala inicial, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que o STF não aceitará “coação de um Estado estrangeiro” ou tentativa de obstrução do processo, no que pareceu ser uma referência aos Estados Unidos.
Nos últimos meses, o governo de Donald Trump tem se manifestado em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A Casa Branca também anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos importados pelos EUA do Brasil, a alíquota mais alta entre os países sobretaxados.
A medida foi comunicada ao governo por meio de uma carta assinada por Trump e endereçada ao presidente Lula. Na mensagem, o republicano afirma que o “julgamento não deveria estar ocorrendo” e que é uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Alexandre de Moares também entrou na mira do governo americano e foi alvo de sanções com base na Lei Magnitsky, uma das mais severas punições disponíveis para Washington contra estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Há três consequências principais para quem é colocado na lista de sancionados pela legislação: proibição de viagem aos EUA, congelamento de bens nos EUA e proibição de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transações econômicas com o indivíduo penalizado.
Réus tiveram direito à ampla defesa, diz Moraes
Moraes, que é o relator, afirma que o julgamento será realizado “sempre dentro do devido processo legal, do respeito à ampla defesa e contraditório e inadmitindo qualquer ingerência interna ou externa na independência do Poder Judiciário”.
O ministro fala sobre o recebimento da denúncia e sobre as decisões da Primeira Turma naquela ocasião, rejeitando pedidos da defesa. O ministro lembra que foi rejeitado o pedido de suspeição contra ele.
A Corte também rejeitou o argumento das defesas de que a Primeira Turma não seria o plenário adequado para julgamento.
Por meio de itens, ele rebate argumentos das defesas, como a alegação de pesca probatória e ausência de acesso aos autos.
Ao ler o relatório, ele menciona que os réus tiveram direito à ampla defesa, acesso à íntegra dos autos, sigilo da delação até a apresentação da denúncia e “devido respeito ao processo legal”.
Ele também destacou que foi rejeitado o pedido para anular a delação de Mauro Cid. As defesas argumentam que Cid fechou o acordo de colaboração sob pressão e mentiu em troca de punição branda. Os advogados também questionam os vários depoimentos de Cid, em que ex-ajudante de ordens mudou parte de sua colaboração.
Cid, por sua vez, diz que fez o acordo voluntariamente e que apenas deu esclarecimentos adicionais nos novos interrogatórios, a pedido da PGR e de Moraes, informa Mariana Schreiber, de Brasília.
Moraes dá recado a Eduardo Bolsonaro
Moraes faz uma ampla defesa da Justiça, do Supremo e da Constituição. E diz que a pacificação do Brasil passa pelo respeito à Constituição.
“A pacificação do país depende do respeito à Constituição”, afirma.
Ele menciona a tentativa de obstrução do processo e diz que a Corte não aceitará “coação de um Estado estrangeiro”, referindo-se aos Estados Unidos.
Moraes começa a apresentar o relatório
Zanin explicou o rito – a ordem das falas – e passou a fala para Alexandre de Moraes, que fará a leitura de seu relatório.
“O Brasil chega em 2025 com uma democracia forte, as instituições independentes, economia em crescimento e a sociedade civil atuante”, diz Moraes antes de iniciar a leitura.
“O Estado Democrático de Direito não significa tranquilidade ou ausência de conflitos”, diz ele. Este julgamento, diz o ministro, é mais um desdobramento do exercício da Constituição.
“Confio na verdade”, diz general Paulo Sergio Nogueira
O general Paulo Sergio Nogueira no julgamento
Pouco antes do julgamento começar, o general Paulo Sergio Nogueira disse estar confiante no resultado do julgamento. “Confio na verdade e na defesa que apresentamos”, diz Nogueira.
Até o momento, o general que foi ministro da defesa durante o governo de Jair Bolsonaro é único réu presente no plenário da primeira turma do STF.
Julgamento é iniciado
O julgamento está começando agora, com o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, abrindo a sessão.
Almirante Almir Garnier Santos também não acompanhará julgamento do STF
O advogado do almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, também já está no STF para o início do julgamento nesta terça-feira (2/9). Segundo Demóstenes Torres, seu cliente não acompanhará a sessão do local hoje.
Mariana Schreiber e Leandro Prazeres, da BBC News Brasil no STF em Brasília
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa, chega para julgamento
Um dos réus, Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa, também já chegou à sede da Primeira Turma do STF em Brasília para acompanhar o julgamento. O militar está usando uma tipoia no braço esquerdo.
Nogueira é general da reserva e ex-comandante do Exército. Assim como os demais réus, ele é acusado de fazer parte do chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022.
Mariana Schreiber e Leandro Prazeres, da BBC News Brasil no STF em Brasília
A ordem das falas será:
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, abrirá a sessão.
Alexandre de Moraes lê seu relatório
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresenta as acusações
Apresentação das defesas, começando pelo advogado do delator Mauro Cid, seguido pelos demais réus por ordem alfabética (Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto)
Ministros votam na seguinte ordem: Alexandre de Moraes; Flávio Dino; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
A sessão deve se estender por outros dias. Assim, estão previstas sessões amanhã pela manhã e na próxima semana, na terça (9), quarta (10) e sexta-feira (11/9).
Advogado de Bolsonaro chega ao STF
O advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, já está na sede do STF para o julgamento.
A defesa do ex-presidente é liderada por Vilardi e pelos criminalistas Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.
Jair Bolsonaro não acompanhará julgamento do STF nesta terça
Bolsonaro não acompanhará o julgamento da sede do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (2/9). A informação é do seu advogado, Celso Vilardi, que acaba de chegar no local para o julgamento.
MATÉRIA EM ATUALIZAÇÃO
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