STF proíbe palmas e vaias em julgamento sobre trama golpista: O PT fará transmissão ao vivo
A corte estipula normas como a proibição de filmagens, de falar ao celular e a exigência de silêncio durante as sessões
O STF (Supremo Tribunal Federal) reforçou as regras para o acompanhamento da sessão das turmas para a análise do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas pela trama golpista de 2022.
A corte estipula normas como a proibição de filmagens, de falar ao celular e a exigência de silêncio durante as sessões. Mas nesta terça-feira (26) um card foi confeccionado e distribuído em todas as cadeiras do plenário com esses detalhes. Além disso, as regras foram informadas ao menos duas vezes pelo sistema de som interno e exibidas em telões.
A segurança da corte também está circulando pela sala para informar os presentes das condutas determinadas ou repreendendo aqueles que levantam o celular para fotografias, por exemplo.
Apenas autoridades, advogados e jornalistas tiveram permissão para entrar na corte.
O ex-presidente veio ao Supremo acompanhar presencialmente a sessão e sentou-se na primeira fila, ao lado de seus advogados.
Julgamento será transmitido ao vivo pelo PT
A sigla havia feito um pedido à Corte, no último mês, para credenciar a TVPT – canal do partido no Youtube – para veicular o julgamento
“A TvPT transmitirá todo o julgamento, com equipe ao vivo na sede do Supremo para trazer todos os detalhes da sessão histórica que deve colocar no banco dos réus Jair Bolsonaro e outros acusados de tentarem derrubar o Estado Democrático de Direito. O caso será analisado na Primeira Turma do STF”, afirma o PT em nota divulgada no site da legenda.
Apesar do anúncio do partido, a assessoria de imprensa do STF não confirmou a presença de integrantes da sigla na sede da Corte. “O julgamento vai ser transmitido ao vivo pela TV Justiça (canal 1 da TV aberta ou nos respectivos canais das operadoras), no YouTube da TV Justiça e no YouTube do STF. Todos que tiverem interesse podem retransmitir pelo Youtube em seus canais, e as emissoras podem captar sinal para retransmissão”, afirmou a Corte.
No pedido ao STF, o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, PT justificou a transmissão como “um momento histórico” e argumentou que seria uma forma “garantir que a sociedade tenha pleno acesso às informações e compreenda a atuação do Supremo Tribunal Federal na defesa da ordem democrática”.
Além do ex-presidente, os ministros do STF vão decidir se tornam réus o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Bolsonaro e os outros sete foram denunciados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro envia mensagem de WhatsApp a aliados em que nega golpe e diz confiar na Justiça
Sempre agi nas quatro linhas da Constituição. Sempre!”, escreveu o ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou com seus contatos mais próximos no WhatsApp, na manhã desta terça-feira, 25, uma mensagem em que diz nunca ter tramado golpe de Estado e que tentam condená-lo pelo 8 de Janeiro ainda que ele não estivesse no Brasil naquela data. Ao fim, diz “confiar na Justiça”.
Na mensagem, dividida em 16 pontos, Bolsonaro diz que o julgamento faz parte de um plano para impedi-lo de participar e vencer a eleição presidencial de 2026. Afirma que sua família foi investigada e tripudiada, e que seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado, “é obrigado a morar nos EUA tal o nível de perseguição que ele sofre”.
“Me acusam de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática. As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatro linhas da Constituição. Sempre!”, escreveu.
Ele critica o fato de ser julgado por uma das turmas do STF – cada uma delas é composta por cinco ministros -, composta de “dois conhecidos desafetos meus e um terceiro elemento que foi advogado do meu adversário eleitoral em 2022”, referindo-se a Alexandre de Moraes e Flávio Dino e ao ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin.
Ao fim, ele coloca sua ausência do País no momento dos ataques aos Três Poderes como prova de que ele não teria participado do esquema golpista. E menciona o fato de terem sido realizadas eleições no Brasil enquanto ele era presidente como mostra de democracia durante o seu mandato. “Todos os eleitos tomaram posse”, argumentou.
“A democracia prevaleceu! Não houve golpe de Estado, o candidato adversário tomou posse, saí do País, não estava aqui no dia 8/1 e mesmo assim tentam me condenar. Sabem que se eu disputar a eleição presidencial de 2026 serei vitorioso e colocarei, novamente, o Brasil no rumo certo”, encerra a mensagem.
Leia a íntegra da mensagem do ex-presidente
“Jair Bolsonaro e seus julgamento.
Leia, peço divulgar. Obrigado.
2. Jamais um ex-presidente da República do País teve sua vida pessoal, financeira e política devassada de maneira vil e implacável como acontece comigo – sem encontrar uma única prova de qualquer ato ilícito de minha parte. Na devassa pessoal, fiscal e financeira não encontraram um único vestígio, mínimo que fosse, de corrupção.
3. Minha família foi perseguida, investigada e tripudiada nos meios de comunicação, sem dó nem piedade. Hoje tenho um filho que é obrigado morar nos EUA tal o nível de perseguição que ele sofre. Somente a fé em Deus e o apoio da família e dos amigos é que mantiverem de pé.
4. Me acusam de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática. As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatro linhas da Constituição. Sempre!
5. Me afastei do País após a eleição porque entendi que seria o melhor para todos, inclusive para o candidato adversário. Não estava aqui no 8 de janeiro de 2023 e, no mesmo dia à noite, postei uma mensagem repudiando os atos violentos cometidos por aqueles que exerceram o direito legitimo de protestar, sem violência, como foi o caso da maioria dos manifestantes.
6. Todo o processo Jurídico contra mim é uma aberração jamais vista! Investigações demoram seis anos, sem prazo de previsão de término. Pessoas são presas e coagidas a fazer delação premiada para salvar suas famílias. As defesas são cerceadas, as investigações correm em segredo de Justiça e realizadas prisões arbitrárias.
7. A avaliação de uma denúncia contra um ex-presidente da República é feita por uma Turma do Supremo Tribunal Federal e não pelo plenário da Corte. Na banca de julgadores, dois conhecidos desafetos meus e um terceiro elemento que foi advogado do meu adversário eleitoral em 2022!
8. O relator do processo é, ao mesmo tempo, vítima, investigador e julgador de sua própria causa – outra aberração, uma verdadeira “jabuticaba judicial”, impensável e inimaginável em verdadeiras democracias e num pleno Estado Democrático de Direito.
9. As ditas “provas” de acusação se baseiam numa única delação premiada! Na verdade, em onze versões de uma única delação premiada, que foi modificada ao longo dos anos por pressão dos inquisidores e suas permanentes ameaças à integridade física, moral e familiar do delator.
10. Registro que desde a primeira versão da delação, os investigadores, o magistrado e a PGR a consideraram como “A VERDADEIRA”, “A INQUESTIONÁVEL” para a comprovação dos supostos “crimes cometidos”, status que mudava a cada novo depoimento corretivo. Qual seria, então, a verdadeira delação? A primeira? A última? Todas ou nenhuma delas?
11. Houve um total cerceamento da defesa! Soubemos das onze versões da delação premiada pelo seletivo vazamento da imprensa. As investigações ocorreram em segredo de Justiça e quando os documentos delas foram apresentados à defesa não houve acesso integral as mídias que as compunham.
12. O pequeno prazo para a defesa analisar mais de 1.200 páginas é uma afronta ao direito de defesa! A estratégia da acusação foi a de encaminhar um calhamaço de informações, com pouco prazo para análise das “provas”, que estão incompletas. A celeridade do processo, uma vergonha, como tem mostrado a mídia.
E é a isso que chamam de Justiça?
13. Não estava em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, não foi encontrada nenhuma referência em meus celulares sobre a organização da manifestação e mesmo assim querem, injustamente, me vincular aos atos daquele dia, que teriam a intenção de “depor” um governo eleito.
14. Me acusam disso, mas não promoveram nenhuma investigação mais profunda sobre a postura do general Gonçalves Dias, ministro-chefe do GSI do novo governo, homem de confiança do presidente recém-empossado, filmado indicando a saída dos invasores do Palácio do Planalto, conivente com os “atos de vandalismo” no local.
15. Sou acusado ainda de promover uma tentativa de “golpe de Estado” sem qualquer prova. Durante os quatro anos do meu governo foram realizadas duas eleições com milhares de candidatos, mais de três dezenas de partidos de diversas matizes sem um único incidente grave! Todos os eleitos tomaram posse.
16. A democracia prevaleceu! Não houve golpe de Estado, o candidato adversário tomou posse, sai do País, não estava aqui no dia 8/1 e mesmo assim tentam me condenar. Sabem que se eu disputar a eleição presidencial de 2026 serei vitorioso e colocarei, novamente, o Brasil no rumo certo.
Confio na Justiça!”
