A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (25), a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil), eleitos em 2024. A decisão foi proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, com base em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral. Cabe recurso.
Além das cassações, a magistrada declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano. A sentença determina a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e à Câmara Municipal de Cabedelo para as providências cabíveis.
As decisões decorrem de investigações das operações En Passant 1 e 2, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com as apurações, houve abuso de poder político e econômico, com uso indevido de recursos públicos para favorecer candidaturas. Também foram levantadas suspeitas de formação de organização criminosa, coação ao voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.
Entre os elementos que embasaram a decisão estão comprovantes de votação, listas com dados de eleitores, registros de transferências via Pix, além de santinhos localizados em celulares e pen drives apreendidos. Uma reunião registrada em fotografias, com a presença do prefeito, da vice-prefeita e da servidora Flávia Santos Lima Monteiro — também investigada — é apontada como peça-chave no processo.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o vereador Márcio Alexandre foi um dos principais beneficiados pelo esquema, favorecendo diretamente a chapa eleita ao Executivo. O conteúdo do celular de Flávia Monteiro revelou registros de pagamentos a eleitores e a organização de ações voltadas à compra de votos.
O MP também apontou que cargos comissionados e outras vantagens foram oferecidos em troca de apoio político durante a campanha eleitoral.
