O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu por não julgar, nesta quarta-feira (13), o habeas corpus de Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa. A expectativa era que o processo fosse apreciado pelo TRE-PB nesta quarta.
A primeira-dama vem sendo investigada na Operação Território Livre, liderada pela Polícia Federal. A operação investiga aliciamento violento de eleitores e a suposta influência do crime organizada nas eleições municipais.
A primeira-dama chegou a ser presa no dia 28, mas conseguiu liberdade no dia 1º de outubro, sob obrigação de respeitar medidas cautelares, como não frequentar o prédio da Prefeitura.
Confira as medidas cautelares que Lauremília deve cumprir:
- proibição de acessar ou frequentar os bairros Alto do Mateus e São José, além de órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a Prefeitura;
- proibição de manter contato com os demais investigados;
- proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia a este juízo;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h.