O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) voltou a adiar, nesta quarta-feira (12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a lei municipal responsável por flexibilizar os limites de altura dos prédios na Orla de João Pessoa.
O desembargador Joás de Brito pediu vista do processo e justificou a decisão afirmando que não se sentia pronto para votar. “Eu não participei da sessão que estava, é um tema que tem sido debatido muito na sociedade paraibana. Eu vou pedir vista desse processo, não assisti os debates orais e não estou preparado para votar”, explicou.
A expectativa é que o novo julgamento ocorra em dezembro. Até lá, caberá ao presidente do TJPB, Fred Coutinho, decidir se as defesas poderão realizar novas sustentações orais.
No mês passado, o Tribunal já havia formado maioria — com 11 votos — pela inconstitucionalidade da norma aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, que altera as regras da chamada Lei do Gabarito.
Na última sessão, o relator do caso, desembargador Carlos Martins Beltrão, havia atendido a um pedido de adiamento feito pelo procurador-geral do Ministério Público, Leonardo Quintans, que justificou ausência por compromisso oficial em Brasília, durante a 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Na mesma ocasião, o desembargador Onaldo Queiroga pediu vista, o que adiou novamente o desfecho do processo. Posteriormente, ele se declarou “impedido” de participar do julgamento.
“Quando ontem, eu e a minha assessoria estávamos manuseando o processo, a última manifestação do Ministério Público no parecer final é assinada por Hortêncio, meu irmão. Eu verifico que estou impedido para funcionar no presente processo, estou averbando meu impedimento”, explicou Onaldo.