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Entrou em vigor, na Paraíba, uma lei que permite acompanhantes para mulheres durante os procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. Lei de extrema importância para combater os casos de violência, e é de autoria do deputado Wilson Filho (Republicanos), e foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (25).
A lei estabelece que as pacientes mulheres na rede pública e privada de saúde poderão ser acompanhadas durante o procedimento médico como exames laboratoriais, consultas e pequenas e curtas cirurgias.
É dever da paciente indicar o nome do acompanhante aos responsáveis pela triagem na Unidade de Saúde, hospital, Unidade Básica de Sáude, e demais estabelecimentos que possam prestar atendimento.
Conforme a lei, o acompanhante deve se comprometer a não interferir no atendimento médico de forma a não atrapalhar o procedimento e as unidades de saúde devem informar a todas as mulheres sobre a opção da presença de um acompanhante.
Visando também o cumprimento da lei, as Unidades de Saúde devem disponibilizar equipamentos necessários para que os acompanhantes possam permanecer na sala de atendimento ou Centro Cirúrgico, tais como luva, touca e máscara.
A proposta foi elaborada pelo deputado depois de relatos de mulheres estupradas durante procedimentos médicos. Mas o caso do estupro praticado pelo médico Giovanni Quintella Bezerra, de 32 anos, que ocorreu no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foi a principal motivação.