Presidente do Superior Tribunal Militar apoia projeto que passa para a Justiça comum os crimes de violência doméstica envolvendo PMs e membros das Forças Armadas
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joseli Parente Camelo, apoia todo rigor na punição para militares que cometem violência doméstica contra a cônjuge também integrante de força de segurança. Para o magistrado, a agressão às mulheres é inaceitável, e citou o feminícidio como algo intolerável, assim como todas as formas de violência que se manifestam na relação entre casais de militares.
Camelo lembrou que, hoje, esse tipo de ocorrência é tratado pelo Código Penal Militar, mas não vê objeção na tramitação da proposta da suplente paulista e disse que concorda que a punição seja dura.
“Concordo, não vejo objeção. São casos que acontecem e que precisam ser julgados com rigor”, afirmou o presidente do STM, em sua passagem pelo Senado Federal.
O projeto da deputada insere na parte do Código Penal Militar que trata de crimes militares em tempos de paz um artigo para “atribuir à Justiça comum a competência para o julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação”.
Na justificativa de seu projeto, a autora argumenta que fatos ocorridos na intimidade do casal não impactam a disciplina ou a hierarquia militar nem ofendem bens jurídicos exclusiva ou essencialmente militares.
O projeto, que segue para tramitação no Senado, foi aprovado em uma sessão dedicada à campanha mundial 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A bancada feminina selecionou sete projetos de iniciativa masculina com conteúdo de defesa das mulheres. E também escolheu sete propostas de deputadas com o mesmo objetivo.
Foi incluído também no pacote a criação de um serviço médico específico para cuidar e acolher a mulher alcoolista, fim da prescrição para quem cometer crimes sexuais contra mulheres, fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher, e ações de prevenção contra as mulheres em casas de show e bares, como a campanha batizada de “Não é não”.