Aprovado pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em reunião nesta segunda-feira (18), o projeto do Executivo estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2024.
Designada como relatora da matéria, a deputada Silvia Benjamin ressaltou que o projeto apresentado para o orçamento do próximo ano está em conformidade com os princípios constitucionais e as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle do orçamento público.
No projeto, o governador João Azevedo propôs uma alteração no artigo 38 da LDO 2024, que trata do limite para a fixação das despesas dos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Ele sugere um índice de 4% para a correção desses orçamentos, uma escolha considerada adequada, compatível e oportuna pela relatora Silvia Benjamin.
“Compreendemos que o mesmo é adequado, compatível e oportuno, visto que cumpre com os requisitos constitucionais referentes à iniciativa das leis orçamentárias e atende à necessidade urgente para o planejamento orçamentário dos poderes. O índice utilizado no projeto de 4% é justamente o que constava no projeto da LDO de 2024, o qual durante sua tramitação na Assembleia sofreu alteração, sendo substituído pela média ponderada entre o IPCA acumulado entre julho de 2022 e junho de 2023 e a taxa SELIC vigente no mês de maio de 2023”, ressaltou Silvia Benjamin.
A vice-presidente da Comissão, Danielle do Vale, destaca que o índice proposto pelo governador respeita as exigências constitucionais e segue a regra já aplicada há alguns anos. Essa medida visa garantir o aumento no orçamento dos poderes, levando em conta a possibilidade de variação nas receitas públicas, com foco no equilíbrio orçamentário e na continuidade dos serviços públicos e investimentos no Estado.
Além da relatora Silvia Benjamin, estiveram presentes na reunião os deputados George Morais, Tovar Correia Lima e Luciano Cartaxo.