O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
A exigência já valia para motoristas das categorias C, D e E — responsáveis por conduzir veículos de carga e transporte de passageiros. Agora, com a decisão dos parlamentares, o exame também passa a ser obrigatório para novos condutores de carros e motos.
Com a derrubada do veto, a regra passa a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.
O presidente havia justificado que a obrigatoriedade poderia aumentar o custo para quem busca a primeira habilitação, o que poderia, segundo ele, desestimular a regularização e incentivar a direção sem CNH.
No entanto, parlamentares afirmam que o argumento perdeu força após o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) flexibilizar as regras para acesso à CNH, permitindo formação sem necessidade de curso em autoescola — o que poderia compensar o custo adicional do exame.
Como foi a votação?
Na Câmara, o veto foi derrubado por ampla maioria:
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379 votos “não” (a favor de derrubar o veto)
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51 votos “sim” (a favor de manter o veto)
No Senado, o cenário foi semelhante:
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70 votos “não”
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2 votos “sim”
Votação da bancada da Paraíba
A maioria dos representantes paraibanos votou para derrubar o veto de Lula, inclusive um parlamentar do próprio PT, partido do presidente.
Votaram SIM (pela manutenção do veto)
— Romero Rodrigues (Podemos)
— Ruy Carneiro (Podemos)
Votaram NÃO (pela derrubada do veto e retorno da obrigatoriedade)
— Cabo Gilberto (PL)
— Damião Feliciano (União)
— Gervásio Maia (PSB)
— Luiz Couto (PT)
— Mersinho Lucena (PP)
— Murilo Galdino (Republicanos)
— Wellington Roberto (PL)
— Sen. Daniella Ribeiro (PP)
— Sen. Efraim Filho (União)
— Sen. Veneziano Vital (MDB)
Não votaram
— Aguinaldo Ribeiro (PP)
— Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara
— Wilson Santiago (Republicanos)