Oficialmente, ministro diz que é “para correções gramaticais”, mas solicitação não permite publicação do acórdão da sentença, o que por sua vez não possibilita início do cumprimento da pena
O acórdão, documento essencial que consolida o resultado do julgamento e dá início ao prazo para recursos das defesas, depende da entrega de todos os votos dos ministros da Primeira Turma do STF. Enquanto os demais magistrados já enviaram seus votos à Secretaria Judiciária ao longo de outubro, Fux, que foi o primeiro a apresentar seu voto no início do mês, pediu sua devolução para supostas correções. Com isso, a finalização do acórdão segue sem previsão, travando o andamento do processo.
Dois juristas consagrados sobre esse procedimento adotado pelo ministro Luiz Fux. Eles dizem que, em tese, embora seja algo discutível, Fux teria um prazo de no máximo 60 dias para a devolução do voto à secretaria do STF. Os dois, no entanto, não acreditam que o magistrado se prestaria a tal papel, e preferem crer que ele entregará de volta o documento em alguns dias.
Fux, único ministro a votar contra a condenação de Bolsonaro, apresentou um voto extenso, com 429 páginas, dedicando mais da metade do texto a fundamentos teóricos sobre os cinco crimes imputados aos réus. Ele defendeu que as ações do ex-presidente após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições não configuraram tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, mas apenas uma inconformidade com o resultado eleitoral. O ministro, no entanto, votou pela condenação de outros réus, como o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto, por crimes relacionados à abolição do Estado Democrático, algo totalmente sem sentido lógico.
A atitude de Fux, que passou 13 horas lendo seu voto durante o julgamento, um dos mais longos da história do STF, reforça a percepção de que sua solicitação de revisão pode ter motivações além das correções gramaticais declaradas. Nos bastidores do Supremo, a demora na entrega do voto finalizado é vista como uma estratégia para retardar o desfecho do caso, mantendo Bolsonaro fora da prisão por tempo indeterminado.
