Marcos Henriques entra com Ação Popular contra construção irregular da Moura Dubeux; confira

O verador de João Pessoa, Marcos Henriques (PT), entrou com uma Ação Popular na justiça contra a construção irregular que está sendo executada na Avenida Ruy Carneiro, na acapital.

A obra da construtora Moura Dubeux que já foi denunciada por alguns vereadores acontece em uma área de área de preservação ambiental. Vídeos feitos por moradores da região mostram cenas de desmatamento, para a construção do prédio.

De acordo com documentos recebidos pelo Polêmica Paraíba, para que a obra fosse executada houve uma mudança de zoneamento, onde a obra está sendo construída em um território irregular.

No documento da Ação Popular, é deixado claro que “diversos estudos técnico-científicos realizados por universidades federais, apontam que, na bacia do rio Jaguaribe há um processo de urbanização que vem ocasionando impermeabilização do solo, com risco de erosões prejudiciais ao referido curso d’água e que a falésia do Brisamar/São José (vertente íngreme) é área de alto risco de erosão (mapa no anexo) e assoreamento do rio, que assim fica mais suscetível a enchentes e inundações.

“justamente devido à FRAGILIDADE DO SOLO DA FALÉSIA DO BRISAMAR, sujeito a erosões e movimentos de terra, o atual Plano Diretor de João Pessoa2 distinguiu tal área (setor 13, quadra 131) com proteção ambiental especial, classificando-a como Setor de Amenização Ambiental (SAA) (mapas nos anexos 8 e 9), cujo uso é restrito a ocupações sustentáveis, não poluentes, de baixa densidade e que permitam elevada permeabilidade do solo (absorção da água da chuva) e a preservação de espécimes vegetais nativas”, diz o documento.

Leia na íntegra: Ação popular_Falesia São José

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