O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou no processo nº 0600407-23.2024.6.15.0055, que tramita na 55ª Zona Eleitoral de Rio Tinto, referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, no município de Baía da Traição.
A ação foi proposta pelo Diretório Municipal Provisório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra os candidatos do União Brasil, Márcio Santos da Silva (conhecido como “Márcio Mortadela”), Silvio Lima de Brito e Ana Lúcia da Silva Sales.
Segundo a denúncia, a candidatura de Ana Lúcia teria sido registrada apenas para cumprir a exigência legal de 30% de participação feminina nas chapas, configurando uma candidatura fictícia.
Indícios apontados pelo MPE
Em manifestação assinada pelo promotor eleitoral José Raldeck de Oliveira, o Ministério Público identificou elementos que indicam ausência de campanha efetiva por parte de Ana Lúcia. Entre os pontos destacados estão:
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Votação inexpressiva, com apenas seis votos obtidos;
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Prestação de contas zerada, sem movimentação financeira relevante;
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Ausência de atos próprios de campanha ou divulgação de material eleitoral;
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Atuação restrita a eventos da chapa majoritária, exercendo papel de cabo eleitoral e não de candidata que buscava votos para si.
Com base nessas evidências, o MPE concluiu que houve tentativa de burlar a legislação eleitoral com o objetivo de validar a chapa do União Brasil. A manifestação cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos mandatos de todos os eleitos vinculados à legenda em caso de comprovação de fraude à cota de gênero.
Pedido do Ministério Público
Diante dos indícios apresentados, o MPE requereu a procedência da ação, o que poderá resultar em:
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Cassação dos mandatos dos eleitos pelo União Brasil;
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Nulidade dos votos obtidos pela legenda;
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Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
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Possível decretação de inelegibilidade dos envolvidos.
O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral de Rio Tinto e ainda será julgado. A AIJE é considerada uma das ações mais severas do direito eleitoral, e uma eventual decisão favorável ao Ministério Público poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Baía da Traição.
