Ação se deu por divulgação de notícias falsas e por incentivo aos atos terroristas em Brasília

Na noite da última segunda-feira, 09, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na propagação de fake news, as quais tiveram “potencial para incitar atos antidemocráticos”. A investigação atentará aos comentários e notícias veiculados a respeito dos três poderes e as organizações democráticas brasileiras. A emissora tem “transmitido notícias falsas sistematicamente e propagado discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país”, segundo levantamento do MPF. Também será avaliado se a Jovem Pan violou direitos fundamentais da população e praticou abusos à liberdade de radiodifusão. Multas e indenizações podem ser aplicadas por dano moral coletivo, assim como a suspensão da concessão ou mesmo a cassação do direito da emissora de transmissão.

Um ofício foi enviado à empresa, para que, dentro de 15 dias, forneça informações detalhadas sobre a programação e apresentadores de diversos programadas. O MPF também ordenou que a Jovem Pan não delete vídeos ou canais no Youtube, onde é muito atuante nas propagações de notícias. “Tendem a violar tais finalidades educativas e informativas da informação, e em especial valores éticos da pessoa humana, conteúdos que sistematicamente veiculam desinformação sobre o funcionamento das instituições democráticas do país e, sobretudo, que incitam violência e ruptura em face dos Poderes estabelecidos”, destacou o MPF na portaria de instauração do inquérito.

Comentaristas da Jovem Pan minimizaram a ruptura institucional causada pelo atentado à Democracia no domingo, 08, além de validar os atos de vandalismo, aponta o inquérito. “Considerações de descrédito às instituições e ao processo democrático vêm ganhando fôlego na programação da Jovem Pan desde meados de 2022, antes mesmo do início do período eleitoral. Ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário foram cada vez mais constantes, acompanhados depois de suspeições sobre o próprio desfecho da eleição”, descreve a nota.