Ministro do STF acata pedido de Estela para mudar medidas cautelares impostas pelo TJ

O pedido de deputada Estela Bezerra para revogar as medidas cautelares impostas a ela no processo da Operação Calvário foi aceito pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça. Estela seguia as regras determinadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

“Sem falar dos enormes gravames em relação à sua vida pessoal e familiar, sem que ao menos seja qualificada como denunciada, até porque, repita-se, não houve, até hoje, instauração da instância criminal válida, à falta de recebimento da denúncia”, alega a defesa.

O ministro, em seu relatório, explica. “Não há como negar que a demora processual que já ocorre será potencializada. Acrescente a isso o fato de as medidas cautelares impostas à paciente perdurarem por aproximadamente 2 anos, circunstância que se mostra carente de razoabilidade”.

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