Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Após a aprovação com folga da reforma tributária na Câmara dos Deputados, três dos principais ministros do governo vão fazer corpo a corpo com os senadores pela aprovação da matéria também no Senado.
A expectativa é de que o texto seja votado depois do recesso parlamentar, em agosto. Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) vão integrar a força-tarefa do governo.
Não há data oficial para a análise da reforma tributária no Senado, mas o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve escolher o relator nos próximos dias, antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. O texto deverá ser relatado por algum membro do MDB, mas o acordo para a indicação ao cargo ainda não está fechado.
Há também uma movimentação para que seja criado um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos para debater a matéria. Senadores aliados do governo dizem que a proposta deve ir a votação em novembro. Em eventual aprovação também pelo Senado, a reforma só passa a vigorar a partir de 2026.
Aprovação com folga na Câmara
Tebet, que já foi senadora, diz que os parlamentares devem usar todos os prazos regimentais durante a apreciação do texto. “E é até bom que se tenha esse tempo”, afirma. “É uma reforma tão importante que é preciso que os 26 estados mais o Distrito Federal estejam satisfeitos e seguros de que não terão perda na sua arrecadação, que não perderão postos de trabalho.”
A reforma tributária foi aprovada na última quinta-feira (6) pela Câmara dos Deputados com folga em dois turnos, após mais de 12 horas de discussão e votação. Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional, seriam necessários três quintos dos 513 votos dos deputados para ser aprovada (308). No primeiro turno, foram 382 votos favoráveis e 118 contrários; no segundo, 375 a favor e 113 contra.
Haddad e Tarcísio em defesa do texto
Tebet, Haddad e Rui Costa devem encabeçar as conversas em busca de apoio para a aprovação do texto. A ideia é conversar com parlamentares, governadores e políticos de todas as tendências. Para a PEC ser aprovada no Senado, são necessários 49 dos 81 votos da Casa — os mesmos três quintos exigidos na Câmara —, também em dois turnos.
Uma demonstração da busca de convergência que pode ocorrer nas negociações para o texto no Senado aconteceu durante as conversas antes da votação na Câmara. A defesa da reforma uniu Fernando Haddad e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Haddad perdeu a eleição para o governo do estado para Tarcísio, ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro.
Mesmo com a movimentação do ex-presidente contra o texto, o governador manteve o apoio à proposta, o que gerou um atrito público entre Bolsonaro e seu ex-ministro. Na votação na Câmara, 20 deputados do PL, o partido do ex-presidente, votaram a favor da reforma.
Veja como ficam os impostos com a reforma
A mudança no sistema tributário do país prevê neste momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo. O texto determina a substituição de cinco impostos:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
Cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”. A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e terão alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto, propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
*Com informações do R7