O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (10) a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse imediata ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), no prazo máximo de 48 horas.
Judiciário tem competência para decretar perda de mandato, diz Moraes
Ao derrubar a decisão da Câmara, Moraes afirmou que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentares condenados com trânsito em julgado, cabendo ao Legislativo apenas “formalizar a declaração”.
“Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu o ministro.
A liminar será analisada pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (12), às 11h.
Condenação e fuga para a Itália
Zambelli foi presa em Roma em julho deste ano após tentar fugir do Brasil para evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão, imposta pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Segundo as investigações, ela foi a autora intelectual do ataque hacker, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes. O crime foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada.
Com dupla cidadania, Zambelli buscava asilo político na Itália. O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição em 11 de junho, enviado pelo Itamaraty às autoridades italianas.
A Justiça da Itália deve decidir sobre a extradição em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
