Ministro do Supremo denuncia chantagem, ataques às famílias e tentativa de sabotagem institucional articulada por brasileiros foragidos nos EUA para barrar julgamento do 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou sobre as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, por meio da Lei Lei Magnitsky e do tarifaço de 50% aos produtos brasileiros nos EUA, durante a abertura das atividades do Judiciário, na manhã desta sexta-feira (1). Ele demonstrou não se intimidar pelos recentes eventos e ainda considerou as ações como “covardes” e “traidoras”.
“Não vamos permitir que chantagem estrangeira defina o futuro do Brasil”, declarou Moraes.
O ministro ressaltou que a Corte não se intimidará diante da ofensiva antidemocrática que tenta corroer as instituições brasileiras. “As instituições são fortes e seus integrantes, forjados no mais puro espírito democrático da Constituição de 1988. Não aceitaremos coações, obstruções ou tentativas de novos golpes de Estado como o ocorrido em 8 de janeiro”, concluiu.
Moraes afirmou que há uma organização criminosa atuando fora do país para tentar forçar o arquivamento das ações penais que julgam a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. “Esses brasileiros, pseudo patriotas, escondidos no exterior, tentam submeter o funcionamento do STF ao crivo de um Estado estrangeiro, com o objetivo expúrio de obstruir a Justiça e impedir a responsabilização pelos atos golpistas. Isso é traição à pátria”, declarou Moraes.
Em sua fala, o ministro confirmou que os foragidos — sem citar nomes diretamente, mas em clara referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros articuladores da extrema-direita — vêm fazendo ameaças diretas a ministros do Supremo e a familiares, além de pressionar presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para aprovarem anistia aos golpistas sob ameaça de que as tarifas americanas contra o Brasil continuem.
“Chegamos ao ponto em que um brasileiro foragido ameaçou diretamente os presidentes da Câmara e do Senado: ‘Ou votam a anistia, ou vocês também terão aplicada a lei da morte financeira’. Isso é chantagem. Isso é milícia digital a serviço do golpe”, afirmou Moraes.
Organização criminosa internacional
Moraes destacou que há “fartas provas” da atuação dessa rede — que inclui brasileiros e agentes estrangeiros — na articulação das tarifas americanas como instrumento de pressão contra o Judiciário brasileiro. “A finalidade dessa organização é clara: causar uma crise econômica no Brasil para gerar instabilidade social e política, abrindo espaço para um novo ataque golpista”, alertou.
O ministro também apontou que a tentativa de “substituir o devido processo legal por um arquivamento tirânico” busca favorecer interesses pessoais e blindar réus condenados por atentados à democracia. “Não vamos permitir que chantagem estrangeira defina o futuro do Brasil”, declarou.
Ataques a familiares e ameaças nas redes
Moraes revelou que os ataques ultrapassaram as instituições e chegaram às famílias dos ministros. “São ameaças criminosas, típicas de milicianos do submundo, feitas nas redes sociais e em canais de desinformação, com o claro objetivo de amedrontar e coagir os membros da Suprema Corte”, afirmou, ao prestar solidariedade aos colegas Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, cujas esposas também foram ameaçadas.
“Eles acham que lidam com gente da laia deles, com milicianos. Mas estão lidando com ministros do Supremo. Se enganam. Aqui não haverá rendição”, reforçou.
Transparência do processo do 8 de janeiro
Moraes também aproveitou para rechaçar as acusações de abusos nos processos judiciais e reafirmou a lisura das ações conduzidas pelo STF. Foram, ao todo, 149 testemunhas ouvidas, 31 réus interrogados, e todos os atos foram públicos, transmitidos ao vivo pela TV Justiça e acompanhados por 96 advogados.
“Não há, nem houve, no mundo, ação penal com tanta transparência quanto esta. Nenhum país transmite interrogatórios e oitivas em tempo real. Aqui, o STF atua com base na Constituição, na legalidade e no devido processo legal”, declarou Moraes.
União entre os Poderes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou uma reunião com ministros da Corte na noite da quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada, por volta das 19 horas. O intuito era demonstrar apoio institucional ao Judiciário brasileiro frente às sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes.
Moraes, que compareceu ao evento, demonstrou tranquilidade diante das sanções. Ele minimizou o impacto prático das medidas, que preveem o congelamento de bens nos EUA e restrições bancárias, e afirmou que seguirá conduzindo normalmente os processos em curso no Supremo, inclusive o julgamento deve levar Jair Bolsonaro à prisão por tentativa de golpe de Estado.
Entenda as sanções à Moraes
Trump decidiu sancionar o ministro Moraes, do STF, na última quarta-feira (30), por meio da Lei Magnitsky, que foi inicialmente voltada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky e em outras violações de direitos humanos.
A decisão ocorre em meio a uma crise diplomática agravada pelo anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e pela chantagem explícita do presidente dos EUA, que condicionou a suspensão dessas medidas ao encerramento do processo contra Jair Bolsonaro no STF. O ex-presidente é julgado por tentativa de golpe de Estado, incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro e ataques ao sistema eleitoral.
Um dia após aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro, o governo dos EUA voltou a atacar o magistrado da Corte brasileira. Durante coletiva de imprensa, Matthew Miller, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, criticou Moraes e afirmou que ele “extrapola as suas funções”.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), entrou ontem (31) com uma medida cautelar para impedir que instituições financeiras que operam no Brasil apliquem as sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos.
O documento constata que a situação configura os seguintes crimes: coação no curso do processo, obstrução de justiça, crime contra a soberania nacional, associação criminosa, atentado à liberdade de magistrado e entendimento para gerar conflito com o Brasil.