Moraes aponta plano para atacar urnas, acusa réus de tentar restringir o Judiciário e rebate críticas de advogados
Ministro do STF cita provas contra Ramagem e Augusto Heleno, afirma que houve planejamento para perpetuação no poder e defende postura ativa do juiz nos interrogatórios
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reforçou nesta segunda-feira que houve intenção e planejamento para atacar as urnas eletrônicas, desacreditar a Justiça Eleitoral e restringir o livre exercício do Judiciário. As acusações miram diretamente o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem e o general quatro estrelas Augusto Heleno, ex-ministro do GSI.
Moraes apresentou documentos apreendidos que, segundo ele, demonstram uma conexão direta entre anotações de Ramagem, uma agenda de Augusto Heleno e falas do ex-presidente Jair Bolsonaro em transmissões ao vivo. Para o ministro, os registros mostram um plano estruturado para deslegitimar eleições, atacar o STF e o TSE e perpetuar um projeto de poder.
“Há uma convergência total entre a live de Bolsonaro, os documentos de autoria de Ramagem e as anotações feitas por Augusto Heleno em seu diário”, afirmou Moraes.
Agenda de Augusto Heleno
Durante a sessão, Moraes exibiu a agenda de Augusto Heleno, apreendida pela Polícia Federal. Segundo ele, o material trazia diretrizes estratégicas para enfraquecer a confiança no sistema eleitoral, disseminar desinformação e atacar instituições.
“Não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder”, disse.
O ministro criticou duramente a normalização de registros dessa natureza: “Eu não consigo entender como alguém pode achar normal, numa democracia em pleno século XXI, uma agenda golpista.”
Estrutura criminosa e uso da Abin
Moraes acrescentou que as provas colhidas pela Polícia Federal e pela PGR revelam uma “estruturação criminosa” para transformar a Abin em uma central de contrainteligência a serviço da organização. A agência teria sido usada para criar narrativas falsas contra opositores e apoiar estratégias golpistas.
“Não há nem o disfarce de que se tentava impedir o livre exercício do Poder Judiciário”, afirmou, destacando trechos de anotações de Heleno que sugeriam que a AGU deveria “reunir meios para se contrapor” a obstáculos enfrentados pelo governo.
Plano desde 2021 para se perpetuar no poder
Segundo o ministro, os réus iniciaram em 2021 um plano contínuo para se perpetuar no poder. “De julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 essa organização criminosa, de forma permanente e organizada, praticou vários atos executórios contra o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes.
O magistrado afirmou que o grupo buscava “restringir e afastar totalmente o sistema de freios e contrapesos” da democracia, atuando contra a Justiça Eleitoral e desrespeitando as eleições de 2022.
Moraes defende postura ativa em interrogatórios
Moraes também respondeu às críticas feitas pela defesa de Augusto Heleno, que questionou sua atuação durante os interrogatórios. O advogado Matheus Milanez alegou que o ministro teria assumido uma postura de “juiz inquisidor”, apontando que Moraes fez 302 perguntas aos réus, enquanto a PGR apresentou apenas 59.
“Juiz não só pode, como deve fazer perguntas nos interrogatórios”, rebateu Moraes. Ele ironizou a tese da defesa: “A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Essa é uma alegação esdrúxula.”
O magistrado reforçou que não cabe a advogados tentarem limitar a atuação de um juiz no processo. “Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo o número de perguntas que ele deve fazer”, completou.
