O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem resistido à ideia de que o governo brasileiro acione formalmente os Estados Unidos em resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra ele. A medida, anunciada na última quarta-feira (30), impôs sanções ao magistrado sob a justificativa de supostos abusos de direitos humanos.
A ala jurídica do Palácio do Planalto chegou a avaliar alternativas para contestar as sanções, inclusive por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, Moraes teria solicitado que, ao menos por enquanto, nenhuma providência institucional fosse adotada.
O tema foi tratado em um jantar promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros do STF, realizado na noite desta quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada. Durante o encontro, Lula reforçou o apoio do governo federal ao magistrado e ao Supremo em meio à crise diplomática.
Participaram do encontro os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin. Outros cinco ministros – Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça – não apareceram na foto oficial do jantar, que buscava simbolizar a unidade do Judiciário diante das sanções.
A primeira manifestação pública de Alexandre de Moraes após o episódio é aguardada para esta sexta-feira (1º), durante a reabertura dos trabalhos do STF após o recesso.
Desde o anúncio das sanções, ministros da Corte têm evitado se pronunciar publicamente, avaliando que a medida tem motivações políticas, ligadas à atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA.
A sanção contra Moraes citou diretamente sua atuação em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando supostas violações de direitos, como prisões preventivas arbitrárias e restrições à liberdade de expressão.
Ainda na quarta-feira (30), o STF divulgou uma nota institucional em solidariedade a Moraes, reafirmando a defesa da Constituição. Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino também se posicionaram publicamente em apoio ao colega.
