O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu tanto os decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste do tributo.
O magistrado destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos impugnados; por isso, cancelou tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.
Além disso, o magistrado determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.
Moraes ainda estabeleceu o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:
- o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;
- e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.
Motta afirma que decisão de Moraes está em ‘sintonia’ com a Câmara e se diz “aberto ao diálogo”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre decretos do IOF está em “sintonia” com a Câmara.
O deputado também se colocou à disposição para dialogar em busca de “equilíbrio das contas públicas e do crescimentos sustentável da economia”.
