Uma polêmica envolvendo o ex-juiz e senador Sergio Moro e o atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Após o requerimento de Moro solicitando a presenta de Dino na CCJ para responder questões sobre o acordo de cooperação internacional, Dino foi duro e respondeu na sua rede social chamando Moro de “ex-juix declarado suspeito”:
“Quem deve explicações sobre atos judiciais de 2016 e 2017 é o ex-juiz, declarado suspeito e incompetente pelo STF. Sobre informações prestadas ao STF, o citado senhor devia lembrar que isso sequer tramita pelo gabinete do Ministro da Justiça. Tudo encontra-se devidamente exposto ao ministro relator no STF, que vai apreciar os fatos. Que o ex-juiz explique lá como utilizaram em 2016 provas que só foram objeto de procedimento formal em 2017. Boa sorte e boa viagem.”Tuitou Dino
ENTENDA
As acusações mútuas e pedidos de convocação para prestar esclarecimentos revelam um cenário complexo de alegações sobre a obtenção de provas, cooperação internacional e decisões judiciais questionáveis. Neste artigo, exploraremos os principais pontos dessa disputa e as implicações para a justiça brasileira.
O Embate Entre Moro e Dino:
O ex-juiz Sergio Moro protocolou um requerimento para convocar o ministro da Justiça, Flávio Dino, à Comissão de Constituição e Justiça para explicar o que Moro chamou de “envio de informações inverídicas” ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cooperação internacional no acordo de leniência da Odebrecht. Moro alega que essas informações levaram a decisões equivocadas e prejudicaram inúmeras investigações de corrupção.
Por outro lado, Flávio Dino rebateu as acusações de Moro, afirmando que quem deve explicações são as ações do próprio ex-juiz, declarado suspeito e incompetente pelo STF. Dino enfatizou que as informações prestadas ao STF não passam pelo Ministério da Justiça e que o ministro relator no STF deve avaliar os fatos.
A Questão das Provas e da Cooperação Internacional:
Um dos pontos centrais dessa disputa é a utilização de provas no acordo de leniência da Odebrecht em 2016 que só foram formalmente objeto de procedimento em 2017. A acusação é de que essas provas teriam sido usadas de forma irregular no acordo entre o Ministério Público Federal e a empreiteira.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do STF, invalidou todos os elementos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht, apontando irregularidades, incluindo a ausência de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional.
A controvérsia também envolve a atuação do Ministério da Justiça, que inicialmente informou ao STF que não havia localizado uma cooperação jurídica oficial entre o Brasil e a Suíça para obter os sistemas de contabilidade informal da Odebrecht. Posteriormente, após uma nova busca, o acordo foi enviado à Justiça.
Flávio Dino afirmou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) utilizou os parâmetros contidos na consulta feita pelo STF, ressaltando que a cooperação ocorreu em 2017, e não em 2016.