O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu, na noite desta segunda-feira (22), a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde atua em defesa da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, e corre risco de perder o mandato por excesso de faltas.
A escolha de Eduardo havia sido oficializada pelo PL, por meio do líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), junto à Mesa Diretora na última terça-feira (16). No despacho que rejeitou a indicação, Motta anexou parecer da Secretaria Geral da Mesa (SGM), que apontou ausência de requisitos regimentais.
Segundo o órgão técnico, missões oficiais fora do país só são reconhecidas quando devidamente autorizadas e comunicadas à Câmara, o que não ocorreu no caso de Eduardo.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, afirma o parecer.
A SGM também destacou a incompatibilidade entre a ausência física do deputado e a função de liderança, já que o líder da Minoria participa do Colégio de Líderes, que se reúne semanalmente em Brasília.
“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico”, diz o documento.
Risco de cassação
O indeferimento da indicação abre caminho para a eventual cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas. O deputado ficou licenciado de março a julho, mas desde então suas ausências passaram a ser contabilizadas.
A nomeação para o cargo de líder era vista como uma estratégia do PL para tentar driblar o regimento da Casa e evitar a perda de mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.